Consulta de retorno: tem prazo e pode ser cobrada?

Consulta de retorno é o novo encontro com o mesmo médico depois de uma consulta. O público costuma procurar um número de dias previsto em lei e uma regra simples de cobrança. As fontes oficiais dizem outra coisa: não há prazo fixo em norma federal de saúde, o prazo é definido pelo médico, e a cobrança depende de o encontro ser a continuação da mesma consulta ou um atendimento novo.

A regra está na Resolução CFM nº 1.958/2010, publicada no Diário Oficial da União em 10 de janeiro de 2011, que define o ato da consulta médica e a possibilidade de sua complementação. A norma da ANS sobre prazos de atendimento repete o ponto central para os planos de saúde. O site do sistema de normas do CFM não respondeu na data desta revisão; o texto integral foi lido na publicação do Conselho Regional de Medicina de Goiás, e a notícia oficial, no portal do CFM, ambos nas fontes.

O que é uma consulta, para o CFM

A resolução começa pela definição. A consulta médica compreende a anamnese, o exame físico, a elaboração de hipóteses ou conclusões diagnósticas, a solicitação de exames complementares, quando necessários, e a prescrição terapêutica, como ato médico completo que pode ser concluído ou não em um único momento (art. 1º).

É essa última parte que cria o retorno: quando a consulta não termina no primeiro encontro, ela continua no segundo.

Tem prazo?

Não há número de dias fixado. A resolução diz que, quando houver necessidade de exames complementares que não possam ser apreciados na mesma consulta, o ato terá continuidade para sua finalização, com tempo determinado a critério do médico (art. 1º, § 1º).

A norma vai além e protege esse critério. O art. 5º diz que instituições de assistência hospitalar ou ambulatorial, empresas que atuam na saúde suplementar e operadoras de planos de saúde não podem estabelecer prazos específicos que interfiram na autonomia do médico e na relação médico-paciente, nem estabelecer prazo de intervalo entre consultas. Os diretores técnicos dessas entidades respondem eticamente pelo descumprimento.

A ANS diz o mesmo para os planos. A Resolução Normativa nº 566/2022, que fixa os prazos máximos de atendimento, afirma que o prazo para consulta de retorno ficará a critério do profissional responsável pelo atendimento (art. 3º, § 3º). Os prazos máximos da ANS, de 7 e 14 dias úteis, valem para a consulta, não para o retorno; veja qual o prazo máximo para o plano de saúde marcar consulta.

E os "30 dias"?

O número aparece em muita busca e em muita agenda, mas não está em nenhuma das duas normas. A notícia de 2011 do CRM de Goiás registra que a resolução condena a prática de algumas operadoras e instituições de fixar 30 dias após a primeira consulta para o retorno sem ônus. O que a resolução reserva ao médico é a decisão, caso a caso.

Quando o retorno não é cobrado

Pela resolução, a continuação da mesma consulta não gera cobrança de honorário (art. 1º, § 1º). O exemplo típico, descrito na própria norma, é o encontro para ver os exames complementares pedidos na consulta, que não puderam ser apreciados naquele momento.

A notícia do CFM de 10 de janeiro de 2011 resume do mesmo modo: o segundo encontro para apreciar exames deve ocorrer dentro do prazo fixado pelo médico e, nesse caso, não deve haver cobrança de novos honorários.

Quando pode ser cobrado

A resolução descreve três situações que caracterizam novo ato profissional:

1. Mudança do quadro. Alterações que venham a exigir nova anamnese, novo exame físico, novas hipóteses ou conclusão diagnóstica e nova prescrição fazem do encontro uma nova consulta, remunerada como tal (art. 2º).
2. Outro problema de saúde. Mesmo dentro do prazo de retorno, o atendimento de uma doença distinta no mesmo paciente é novo ato, passível de cobrança de novos honorários (art. 1º, § 2º).
3. Tratamento prolongado. Nas doenças que exigem tratamento prolongado, com reavaliações e modificações terapêuticas, as consultas podem ser cobradas, a critério do médico assistente (art. 3º).

Quem enquadra o atendimento numa dessas hipóteses é somente o médico assistente, no atendimento (art. 4º).

Particular e plano de saúde

Na consulta particular, o Código de Ética Médica veda ao médico deixar de ajustar previamente com o paciente o custo estimado dos procedimentos (art. 61). Perguntar, ao marcar o retorno, se ele será tratado como continuação ou como nova consulta evita surpresa.

Pelo plano de saúde, a operadora não pode fixar intervalo entre consultas que interfira na autonomia do médico (Resolução CFM nº 1.958/2010, art. 5º), e a RN nº 566/2022 deixa o prazo do retorno a critério do profissional. Se o plano recusar uma consulta que o médico caracterizou como nova, o caminho de reclamação está em como reclamar na ANS quando o plano nega a consulta.

O que esta página não responde

A resolução do CFM e a norma da ANS tratam de médicos e de planos de saúde. Outras profissões de saúde têm conselhos e regras próprias, que não foram consultadas aqui. Esta página não afirma nada além do que as duas normas dizem.

Como conferir o médico

O retorno é, em geral, com o mesmo profissional da primeira consulta. Para conferir o CRM e o RQE dele, veja como consultar o CRM de um médico e como saber se o médico é especialista. Para saber o que levar ao encontro, veja o que levar para uma consulta médica. Para encontrar especialistas por cidade, use a lista de especialidades ou a busca por estado e cidade.

Este conteúdo é informativo, produzido a partir de fontes públicas listadas abaixo, e não substitui a avaliação de um profissional. Cada caso é avaliado individualmente: procure um profissional ou serviço de saúde.