Médico sem RQE pode atender?

Pode. Médico sem RQE é médico, e pode exercer a medicina. O que ele não pode é divulgar-se como especialista em uma especialidade que não tem registrada no Conselho Regional de Medicina (CRM). Essa é a nuance que importa: o RQE não é licença para atender; é o registro que autoriza o anúncio de uma especialidade.

Esta página explica de onde vem essa regra, o que o médico sem RQE pode e não pode anunciar, e como ler o resultado da consulta pública sem tirar conclusões injustas.

O que a lei exige para exercer a medicina

A Lei nº 3.268/1957 diz que os médicos só podem exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, depois do registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e da inscrição no CRM da região onde atuam (art. 17). A Lei nº 12.842/2013, que trata do exercício da medicina, repete a ideia: a denominação de médico é privativa dos graduados em Medicina, e o exercício da profissão, dos inscritos no CRM (art. 6º).

Nenhuma das duas leis condiciona o exercício da medicina ao RQE. A exigência para atender é o diploma e a inscrição no CRM. É por isso que um médico recém-formado, inscrito no CRM e ainda sem especialidade registrada, pode exercer a medicina. Sobre o início da carreira, veja médico recém-formado é clínico geral?.

O que muda com o RQE

O RQE entra na conta quando o assunto é anúncio. As normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) são claras:

• Resolução CFM nº 2.336/2023, art. 4º. A peça de publicidade médica traz a especialidade ou a área de atuação, quando registrada no CRM, seguida do número do RQE.
• Resolução CFM nº 2.336/2023, art. 13. Para efeito da publicidade, é considerado especialista todo aquele que apresentar RQE.
• Código de Ética Médica, art. 114. É vedado ao médico anunciar especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no CRM.
• Código de Ética Médica, art. 117. É vedado deixar de incluir o RQE nos anúncios quando o médico anunciar a especialidade.

A página do CFM sobre a Comissão Mista de Especialidades resume: considera-se especialista o médico que possuir RQE regularmente registrado no CRM, e nessa condição ele pode fazer publicidade da especialidade, sempre acompanhada do número do RQE.

O que o médico sem RQE pode anunciar

A Resolução CFM nº 2.336/2023 prevê formatos para a qualificação de quem não tem especialidade registrada (art. 13):

• o diploma médico, com a instituição e a data de formatura, acompanhado da palavra MÉDICO;
• o diploma revalidado, com a instituição estrangeira, a data de formatura, o país e a instituição que revalidou;
• a pós-graduação lato sensu cadastrada no CRM, no formato MÉDICO com pós-graduação em (área), seguido de NÃO ESPECIALISTA, em caixa alta;
• mestrado ou doutorado cadastrados no CRM, no mesmo formato, também seguido de NÃO ESPECIALISTA.

O manual de perguntas e respostas do CFM sobre a resolução explica que essa possibilidade foi incluída na norma de 2023: o médico sem RQE pode informar que fez uma especialização em determinada área, desde que coloque o termo NÃO ESPECIALISTA numa linha abaixo.

O que o médico sem RQE não pode anunciar

Pela mesma resolução e pelo Código de Ética Médica, o médico sem RQE numa especialidade não pode:

• apresentar-se como especialista naquela especialidade ou área de atuação;
• divulgar, quando não especialista, que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas, porque isso induz à confusão com a divulgação de especialidades (Resolução CFM nº 2.336/2023, art. 11);
• apresentar a pós-graduação como se fosse especialidade, sem a expressão NÃO ESPECIALISTA.

A regra existe para o público não confundir formação complementar com especialidade registrada. Não é uma avaliação da capacidade de ninguém.

Ler a consulta do CFM sem conclusões injustas

Na busca por médicos do portal do CFM, quando não há especialidade registrada, o campo Especialidades/Áreas de Atuação mostra o texto Médico sem especialidade registrada. Esse texto não diz nada sobre a regularidade do médico. A regularidade da inscrição aparece em outro campo, o de Situação.

Algumas situações são comuns e não indicam problema algum:

• o médico está em residência e ainda não concluiu a formação;
• o médico concluiu a residência ou foi aprovado no concurso da AMB, mas ainda não registrou o título no CRM;
• o médico atua como generalista, sem ter buscado título de especialista;
• o médico tem pós-graduação, que não gera RQE.

Este site não afirma que alguém está irregular, e a ausência de um registro na consulta não é, por si só, sinal de irregularidade. O que a consulta permite é comparar: o que o anúncio diz com o que está registrado. O passo a passo está em como saber se o médico é especialista.

E quando o anúncio fala em especialidade sem RQE?

Se um anúncio apresenta uma especialidade que não aparece registrada na consulta, a apuração cabe ao CRM. A Resolução CFM nº 2.336/2023 manda cada CRM manter uma Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), que responde consultas, recebe material publicitário para apuração e pode convocar o médico para esclarecer (arts. 15 e 16). O caminho está em como denunciar médico no CRM. Este site não avalia casos.

Perguntas sobre atos específicos

Muita gente chega a esta página com uma pergunta sobre um ato específico: se o médico sem RQE pode emitir um laudo, fazer um procedimento ou assinar um atestado de determinado tipo. A resposta depende da norma que trata daquele ato, e ela varia conforme o caso. Este site só responde o que tem fonte oficial conferida, e a regra geral conferida é a desta página: exercer a medicina exige a inscrição no CRM; anunciar especialidade exige o RQE.

Para a dúvida sobre um ato, o CRM é quem responde: o portal do CFM tem canal de parecer e consulta, e a Codame de cada CRM responde consultas sobre publicidade.

Relação com este site

Neste site, nenhum perfil de médico exibe especialidade sem o RQE correspondente, conferido na consulta oficial. O processo está em como verificamos CRM e RQE.

Para entender o que é o número e como se chega a ele, veja o que é RQE e título de especialista: o que é e como funciona.

Este conteúdo é informativo, produzido a partir de fontes públicas listadas abaixo, e não substitui a avaliação de um profissional. Cada caso é avaliado individualmente: procure um profissional ou serviço de saúde.