O que é RQE e como consultar o RQE do médico

RQE é a sigla de Registro de Qualificação de Especialista. É o registro que o Conselho Regional de Medicina (CRM) faz do título de especialista ou do certificado de área de atuação de um médico. A página do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a Comissão Mista de Especialidades define assim: o RQE consiste no registro da qualificação de especialista junto ao CRM, que reconhece oficialmente a titulação do médico em determinada especialidade e o habilita a se anunciar como especialista.

Na prática, o RQE é o número que separa quem tem a especialidade registrada de quem não tem. É também o dado que o paciente pode conferir sozinho, de graça, na consulta pública do CFM.

De onde vem o RQE

O RQE não é emitido do nada. Antes dele existe um título, obtido por um de dois caminhos previstos no Decreto nº 8.516/2015 (art. 2º, parágrafo único):

• Residência médica em programa credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM);
• concurso da sociedade de especialidade, por meio da Associação Médica Brasileira (AMB).

Com o título em mãos, o médico pede o registro no CRM. A página da CME do CFM registra duas regras sobre isso: para fins de RQE, só valem as titulações emitidas pela AMB ou pela CNRM (art. 11 da Resolução CFM nº 2.148/2016), e os CRMs só registram títulos de especialidade e de área de atuação reconhecidos pela Comissão Mista de Especialidades. A relação reconhecida hoje é a da Resolução CFM nº 2.380/2024, com 55 especialidades e 62 áreas de atuação.

O detalhe de cada caminho está em título de especialista: o que é e como funciona.

Um número para cada registro

O RQE não é um número único por médico. Cada especialidade e cada área de atuação registradas têm o seu. A Resolução CFM nº 2.336/2023 manda que a especialidade seja anunciada acompanhada do número de RQE e que o médico proceda da mesma forma quanto às áreas de atuação (art. 13). Um pediatra com certificado em neonatologia, por exemplo, tem um RQE para a pediatria e outro para a neonatologia.

A mesma resolução limita o anúncio: ao médico com título de especialidade é permitido divulgar até duas especialidades e as áreas de atuação relacionadas a elas.

Há também regras de transição para registros antigos. A página da CME lista a Resolução CFM nº 2.220/2018, sobre o RQE concedido com base em documentos e condições anteriores a 15 de abril de 1989, e a Resolução CFM nº 2.219/2018, sobre médicos do trabalho cadastrados em livros específicos até 4 de setembro de 2006.

RQE é obrigatório?

Depende de para quê.

Para exercer a medicina, não. A Lei nº 3.268/1957 (art. 17) diz que os médicos só podem exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, depois do registro do diploma e da inscrição no CRM da região onde atuam. A exigência legal para exercer é a inscrição no CRM, não o RQE. Um médico sem especialidade registrada é médico e exerce a medicina; veja a página sobre médico sem RQE.

Para anunciar-se especialista, sim. A Resolução CFM nº 2.336/2023 obriga toda peça de publicidade médica a trazer o nome, o número do CRM com a palavra MÉDICO e, quando houver especialidade ou área de atuação registrada, o número do RQE (art. 4º). O Código de Ética Médica veda anunciar especialidade para a qual o médico não esteja qualificado e registrado no CRM (art. 114) e veda deixar de incluir o RQE quando anunciar a especialidade (art. 117).

Em situações específicas, pode ser exigido. Algumas normas pedem o RQE para uma função. A página da CME cita a Resolução CNRM nº 3/2025, que trata da exigência de RQE como pré-requisito para o processo seletivo de programas de residência que têm pré-requisito. A Resolução CFM nº 2.336/2023 também manda que a publicidade de estabelecimentos traga o nome do diretor técnico e, onde for exigível, a especialidade com o RQE (art. 5º). Perguntas sobre um ato específico dependem da norma daquele ato, e quem responde consulta sobre a regra é o CRM.

RQE, CRM e título: qual a diferença

• CRM é a inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina. Sem ela, ninguém exerce a medicina. Veja como consultar o CRM de um médico.
• Título de especialista é o documento emitido ao fim da residência credenciada ou pela AMB, depois do concurso da sociedade.
• RQE é o registro desse título no CRM. É o RQE que as normas de publicidade pedem.

Uma forma simples de lembrar: todo médico em atividade tem CRM; quem tem título pode ter RQE, depois de registrá-lo. A consulta do CFM mostra o CRM e, no mesmo cartão, os RQEs.

O que não gera RQE

A página da CME é explícita: o título acadêmico de especialização obtido em pós-graduação lato sensu não se confunde com título de especialista nem com certificado de área de atuação. Esses certificados não servem para emitir RQE e não autorizam o médico a se anunciar especialista.

A Resolução CFM nº 2.336/2023 permite divulgar a pós-graduação cadastrada no CRM, mas num formato próprio: MÉDICO com pós-graduação em (área), seguido de NÃO ESPECIALISTA, em caixa alta (art. 13). O mesmo vale para mestrado e doutorado.

Como consultar o RQE de um médico

A consulta é a busca por médicos do portal do CFM:

1. Escolha a UF do CRM, que é o campo obrigatório.
2. Informe o nome do médico ou o número do CRM.
3. No resultado, veja o campo Especialidades/Áreas de Atuação.
4. Confira se a especialidade anunciada aparece ali, com o número de RQE igual ao do anúncio.

Quando não há nenhuma especialidade registrada, a consulta mostra o texto Médico sem especialidade registrada. O passo a passo completo, com o significado de cada campo, está em como saber se o médico é especialista.

Onde o RQE deve aparecer

Pela Resolução CFM nº 2.336/2023:

• em toda peça de publicidade em que o médico anuncie especialidade ou área de atuação (art. 4º);
• na página principal do perfil em redes sociais, blogs e sites (art. 6º);
• nas placas internas que identificam os médicos do corpo clínico de hospitais e clínicas (art. 5º).

Se o anúncio cita uma especialidade sem RQE, ou com um número que não aparece na consulta, o caminho de apuração é a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos do CRM, descrito em como denunciar médico no CRM. Este site não avalia casos individuais.

RQE neste site

Nenhum perfil de médico deste site exibe especialidade sem o RQE correspondente, e cada RQE é conferido manualmente na consulta pública do CFM, com a data da conferência. O processo está em como verificamos CRM e RQE.

Este conteúdo é informativo, produzido a partir de fontes públicas listadas abaixo, e não substitui a avaliação de um profissional. Cada caso é avaliado individualmente: procure um profissional ou serviço de saúde.