Como saber se uma clínica é legalizada

"Legalizada" não é um selo único que se consulta num lugar só. Uma clínica médica aparece em cadastros diferentes, cada um com uma função: a Receita Federal registra a empresa, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) registra o estabelecimento de saúde, o Conselho Regional de Medicina registra a pessoa jurídica que presta serviço médico, e a vigilância sanitária licencia o funcionamento. Todos têm consulta pública ou informação obrigatória no anúncio.

Esta página mostra as quatro conferências que qualquer pessoa pode fazer. Nenhuma delas, sozinha, prova que tudo está em ordem, e nenhuma ausência, sozinha, prova irregularidade: cadastros têm atraso, e a pergunta direta ao estabelecimento costuma esclarecer.

1. O CNPJ na Receita Federal

A Receita Federal oferece a emissão do comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ, na página de serviços do cadastro. Com o número em mãos, a consulta mostra:

• a situação cadastral e a data dela;
• a razão social e o nome fantasia;
• o endereço registrado;
• a atividade econômica principal e as secundárias.

Duas leituras costumam ajudar. Primeiro, a atividade: as clínicas médicas costumam ter como atividade principal um código de atendimento ambulatorial ou hospitalar, e a descrição aparece por extenso no comprovante. Segundo, o endereço: ele deve bater com o local de atendimento anunciado, ou com a unidade que a clínica diz ser a sede.

O CNPJ costuma estar no rodapé do site da clínica, na nota fiscal ou no recibo. Se não estiver, é razoável perguntar.

2. O cadastro no CNES

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, mantido pelo DATASUS, tem uma consulta de estabelecimento aberta ao público, pelo nome, pelo CNPJ ou pelo código CNES. A ficha costuma mostrar:

• o tipo de estabelecimento (clínica, consultório, policlínica, hospital e outros);
• o endereço e o município;
• os serviços e as especialidades cadastrados;
• a relação com o SUS, quando houver.

O mesmo site tem uma consulta de profissional, pelo nome. Ela mostra vínculos declarados ao cadastro, não a habilitação do médico: para isso, a conferência é no CRM.

O site Médicos Especialistas usa o CNES como uma das bases públicas da lista de clínicas, com a competência de onde cada dado saiu. O detalhe está em fonte dos dados.

3. O registro no Conselho de Medicina

A Lei nº 6.839/1980 diz que o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados delas encarregados são obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica da empresa ou do serviço que presta a terceiros (art. 1º). Para a clínica médica, essa entidade é o Conselho Regional de Medicina.

O Conselho Federal de Medicina mantém uma busca por estabelecimentos de saúde inscritos nos conselhos regionais: ambulatórios, clínicas, consultórios, casas de repouso, hospitais e outros tipos. A pesquisa aceita nome do estabelecimento, CNPJ, estado, cidade, CRM e situação.

4. O diretor técnico e o anúncio

A publicidade da clínica também precisa trazer dados conferíveis. A Resolução CFM nº 2.336/2023 manda que as peças de publicidade de hospitais, clínicas e outros estabelecimentos assistenciais tragam, em local visível (art. 5º):

• o nome do estabelecimento com o número de cadastro ou registro no CRM;
• o nome do diretor técnico médico com o número de inscrição no CRM e, onde for exigível, a especialidade com o RQE.

Com o nome e o CRM do diretor técnico, a conferência é a mesma de qualquer médico, na consulta de médicos do CFM. O passo a passo está em como consultar o CRM de um médico. Os médicos que atendem na clínica e se anunciam como especialistas conferem-se pelo RQE: veja como saber se o médico é especialista.

E a licença sanitária

O funcionamento de clínica depende de licença do órgão sanitário. A Lei nº 6.437/1977 lista como infração sanitária construir, instalar ou fazer funcionar hospitais, casas de saúde, clínicas em geral e outros serviços de saúde sem licença do órgão sanitário competente (art. 10, inciso II). A licença é emitida pela vigilância sanitária, em geral do município ou do estado, e cada local tem a sua forma de consulta. A pergunta vai ao próprio estabelecimento ou à vigilância sanitária da cidade.

Uma ordem prática

Para quem quer conferir uma clínica antes de marcar, uma sequência simples costuma bastar:

1. pegar o CNPJ e o nome completo do estabelecimento no site, no anúncio ou por telefone;
2. conferir a situação cadastral do CNPJ na Receita;
3. procurar o estabelecimento no CNES e na busca de estabelecimentos do CFM;
4. conferir o CRM do diretor técnico e, se o anúncio falar em especialidade, o RQE do médico.

Como ler o que não aparece

Não encontrar uma clínica num cadastro não quer dizer, por si só, que ela funciona de forma irregular. Os motivos comuns são banais: o cadastro usa a razão social e não o nome fantasia; a clínica mudou de endereço; a base tem atraso de atualização; o atendimento é feito por outra empresa do mesmo grupo. A consulta é ponto de partida. Dúvida que persiste vai à clínica, à vigilância sanitária ou ao CRM, e questões éticas seguem o caminho de como denunciar médico no CRM.

As clínicas neste site

As fichas de clínica do site Médicos Especialistas mostram o CNPJ, a situação cadastral com a data e o código CNES quando houver, para que a conferência acima comece de um clique. Encontrou dado errado ou desatualizado, inclusive da sua própria clínica? Use corrigir dados. Para ver as clínicas por cidade, use a busca por estado e cidade ou a lista de especialidades.

Este conteúdo é informativo, produzido a partir de fontes públicas listadas abaixo, e não substitui a avaliação de um profissional. Cada caso é avaliado individualmente: procure um profissional ou serviço de saúde.